ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 25.04.1990.
Aos vinte e
cinco dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa reuniu-se, na
Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre,
em sua Vigésima Segunda Sessão Ordinária da Segunda Sessão Legislativa
Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi
realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa,
Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Clóvis Brum, Cyro Martini, Décio Schauren,
Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Gert Schinke,
Giovani Gregol, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, José Alvarenga, José
Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz
Machado, Mano José, Nelson Castan, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson
Santos, Wilton Araújo e Clóvis Ilgenfritz. Constatada a existência de
"quorum", o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou
ao Ver. Wilson Santos que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o
Sr. Secretário procedeu à leitura da Ata da Vigésima Primeira Sessão Ordinária
que, juntamente com a Ata da Vigésima Sessão Ordinária, foi aprovada. À MESA
foram encaminhados: pelo Ver. Airto Ferronato, 01 Pedido de Informações; pelo
Ver. Décio Schauren, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 31/90 (Processo n°
769/90); pelo Ver. Dilamar Machado, 02 Projetos de Lei do Legislativo n°s 29/90
(Processo n° 750/90) e 30/90 (Processo n° 751/90); pelo Ver. Edi Morelli, 06
Pedidos de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Ervino Besson, 10 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Leão de Medeiros, 01 Projeto de Lei do Legislativo n°
28/90 (Processo n° 739/90); pela Verª. Letícia Arruda, 08 Pedidos de
Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 04 Pedidos de Providências; 01 Pedido de
Informações. Ainda, foram apregoados o Ofício n° 209/90, do Sr. Prefeito
Municipal; o Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 07/90 (Processo n°
824/90) e o Projeto de Lei do Executivo n° 21/90 (Processo n° 823/90). Do
EXPEDIENTE constou o Ofício n° 01/90, da Comissão Especial para estudar
problema relativo à abertura do Cais do Porto. Após, foram aprovados
Requerimentos dos Vereadores Flávio Koutzii e Artur Zanella, solicitando,
respectivamente, Licença para Tratar de Interesses Particulares, no dia de
hoje, e Licença para Tratamento de Saúde, no período de vinte e cinco e vinte e
sete do corrente. Em continuidade, o Sr. Presidente declarou empossados na
Vereança os Suplentes Heriberto Back, em substituição ao Ver. Flávio Koutzii, e
Martim Aranha, em substituição ao Ver. Artur Zanella. Ainda, informando que
S.Exas já prestaram compromisso legal nesta Legislatura, ficando dispensadas de
fazê-lo, comunicou-lhes que passariam a integrar, respectivamente, as Comissões
de Finanças e Orçamento e de Economia e Defesa do Consumidor. Em COMUNICAÇÃO DE
LÍDER, o Ver. Luiz Braz comentou visita feita por Comissão Especial da Casa, às
Casas da Criança do Município. Declarou que o estado precário em que as mesmas
se encontram representa um enorme prejuízo para a Cidade, resultando do
abandono atual destes prédios. Defendeu a busca e punição legal dos
responsáveis pela destruição deste patrimônio público. A Verª. Letícia Arruda
discorreu sobre o Projeto de Lei do Executivo referente ao reajuste do
funcionalismo público, criticando os dez por cento concedidos, em vista do alto
índice inflacionário verificado em março último. Lamentou que o Pref. Olívio
Dutra esteja tentando lançar sobre os servidores a culpa pelo quadro crítico
apresentado pelas finanças municipais. O Ver. Wilson Santos teceu comentários
sobre o estado pré-falimentar em que se encontra a Delegacia de Tóxicos, com a
falta de recursos humanos e de equipamentos adequados. Apelou à Bancada do PT e
ao Pref. Olívio Dutra no sentido de ser implantado o serviço de prevenção ao
uso das drogas e de assistência ao viciado, aprovado por este Legislativo. O
Ver. Airto Ferronato registrou o transcurso, hoje, do Dia do Contabilista, congratulando-se
com essa categoria e discorrendo sobre a importância do trabalho por ela
realizado para o desenvolvimento da sociedade atual. Analisou a situação dos
contadores do BRDE, após o início do processo de liquidação daquele Banco. Em
GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. José Valdir reportou-se ao pronunciamento do Ver.
Luiz Braz acerca das “Casas da Criança” do Município. Discorreu sobre a
tramitação do Projeto referente às mesmas neste Legislativo e a falta de
consulta à comunidade quanto ao assunto. Falou acerca de irregularidades
observadas na venda de terrenos visando recursos para a construção destas
Casas, bem como durante o processo de suas construções. O Ver. Ervino Besson
disse ter integrado Comissão que efetuou visita a Casas da Criança do
Município, quando foram verificadas diversas irregularidades em face de seu
abandono pela atual administração. Discorreu sobre a falta de segurança pública
observada em Porto Alegre, relatando assalto que assistiu ontem à noite e
salientando o clima de medo em que se encontra a população. O Ver. Clóvis
Ilgenfritz discorreu sobre a atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do
Executivo Municipal. Analisou a ideologia política seguida por seu Partido,
ressaltando buscar a mesma o efetivo exercício político pela classe
trabalhadora, proposta essa seguida pela Administração Popular. Atentou para o
elevado índice de participação da comunidade observado nos projetos em estudo
ou andamento na Cidade. E o Ver. Dilamar Machado referiu-se ao pronunciamento
do Ver. José Valdir, acerca da venda de terrenos públicos para a construção de
Casas das Crianças no Município. Comentou Projetos do Executivo em tramitação
na Casa, relativos à concessão de aumento nas tarifas do DMAE e ao reajuste do
funcionalismo municipal. Falou sobre substitutivos que estão sendo elaborados
na Casa referentes a esses dois projetos. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. João
Dib, reportando-se à publicação do PT acerca da Administração Popular, criticou
as políticas salariais e de tarifas dos transportes coletivos e da água por ela
seguidas. Expôs análise feita sobre a composição dessas tarifas. Disse estar
encaminhando Emenda ao Projeto do Executivo que reajusta as tarifas do DMAE. E
o Ver. Clóvis Brum registrou a realização, hoje pela manhã, de encontro de Vereadores
do PMDB, salientado ter sido decidido que o processo sucessório deverá ocorrer
conjuntamente com as eleições de diretórios, buscando-se o diálogo com os
partidos de esquerda. Comentou Projeto do Executivo que reajusta as tarifas do
DMAE, anunciando substitutivo para essa matéria. Após, foi apregoado
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 05/90 (Processo
551/90), assinado pelos Líderes das Bancadas do PTB, PCB, PDS, PMDB, PL e PDT.
A seguir, constatada a existência de "quorum", foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovados o Projeto
de Decreto Legislativo n° 05/90 e o Projeto de Resolução n° 38/89. Ainda, foram
aprovados os seguintes Requerimentos: do Ver. Airto Ferronato, solicitando que
o Projeto de Decreto Legislativo n° 05/90 seja dispensado de distribuição em
avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data; do Ver. Artur Zanella, de Voto de Congratulações com Assis Roberto de
Souza, Secretário da Secretaria do Estado do Interior, Desenvolvimento Regional
e Urbano e Obras Públicas, por ter aprovado a implantação das malhas viárias da
Av. Protásio Alves e Estrada Costa Gama; de Voto de Pesar pelo falecimento de
Valdir Poester Albuquerque; do Ver. Cyro Martini, solicitando que o período de
Comunicações da Sessão Ordinária do dia vinte e sete de julho do corrente ano
seja dedicado a homenagear o Motorista e o Despachante pela passagem dos seus
dias; solicitando que o Projeto de Resolução n° 38/89 seja dispensado de distribuição
em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta
data; do Ver. Dilamar Machado, de Voto de Congratulações com as Lojas Paquetá
Ltda., pelo incentivo ao esporte amador, com a realização da 2ª Copa Paquetá de
Futebol Amador na Capital e cidades da Grande Porto Alegre; do Ver. Jaques
Machado, de Voto de Congratulações com a União dos Destaques Carnavalescos de
Porto Alegre e Rio Grande do Sul, pela sua fundação; do Ver. João Dib,
solicitando a realização, dia dez de maio do corrente ano, de uma Sessão Solene
dedicada a homenagear as Mães; de Votos de Congratulações com a Rádio Guaíba;
com o Jornal Zero Hora, pelo transcurso de seus aniversários de fundação; de
Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Welly Raimundo Cantergiani; do Ver. Leão
de Medeiros, de Voto de Pesar pelo falecimento de José Câmara Fagundes: do Ver.
Nelson Castan, solicitando a realização, dia quatorze de agosto do corrente
ano, de Sessão Solene dedicada a homenagear o Clube dos Diretores Lojistas, em
razão de seu aniversário; do Ver. Valdir Fraga, solicitando que o período de
Comunicações da Sessão Ordinária do dia três de maio do corrente ano seja
destinada à apresentação do novo Plano de Segurança para Porto Alegre, pelo
Cel. Jair Portela dos Santos, Comandante do Policiamento da Brigada Militar da
Capital; do Ver. Wilson Santos, de Voto de Congratulações com o PM Francisco
Carlos de Oliveira Júnior e seu companheiro PM Gilberto, por terem demonstrado
esmero e competência para encontrarem a moto roubada de Luciano Bordin; do Ver.
Wilton Araújo, solicitando que o Projeto de Lei Complementar do Legislativo n°
03/90 seja considerado em regime de urgência. Às dezesseis horas e vinte e três
minutos foi efetuada nova verificação de "quorum", por
solicitação do Ver. Clóvis Brum. Constatada a inexistência de "quorum", o Sr. Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária a ser
realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga
e Lauro Hagemann e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann, Wilton Araújo
e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1° Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada pelo Sr. Presidente e por mim.
O
SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Sobre
a mesa Requerimento do Ver. Flávio Koutzii, solicitando Licença para Tratar de
Assuntos Particulares no dia de hoje.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Flávio Koutzii e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O
SR. PRESIDENTE: Requerimento do
Ver. Artur Zanella, solicitando Licença Saúde do dia 25 ao dia 27 do corrente.
(Obs.:
Foi aprovado Requerimento de licença do Ver. Artur Zanella e dada a posse ao
Suplente, conforme consta na Ata.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Luiz Braz, em tempo de Liderança pelo PTB, cinco minutos.
O
SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, ocupo o espaço, não pela liderança do PTB, mas pelo Presidente da
Comissão Especial que hoje, juntamente com os Vereadores Vieira da Cunha,
Letícia Arruda, Ervino Besson, foi fazer uma visita às construções das
denominadas Casas da Criança. Acompanhados pelos repórteres da TVE fomos até a
construção da Casa da Criança do Parque Vale Verde, depois no Parque dos Maias,
na Vila Max Gheis, e também lá na Vila da Páscoa.
Ver.
Dilamar Machado, as Casas da Criança foram construídas durante a gestão do
Prefeito Alceu Collares. Foi votada aqui nesta Casa durante a gestão do
Prefeito Alceu Collares, quando era Secretária da Educação a Profª Neuza
Canabarro.
E
digo a V. Exas que o Projeto Casa da Criança, aprovado aqui neste
Legislativo, construídas algumas Casas, concluídas algumas delas, destruídas
algumas delas, dilapidadas algumas delas, trata-se sem dúvida alguma o maior
roubo já praticado nesta Cidade, com relação a patrimônio público.
Jamais
nós aprovamos aqui nesta Casa qualquer tipo de projeto que pudesse dar prejuízo
tamanho a esta comunidade como foi o projeto que aprovamos aqui no ano de 1987,
intitulado Casa da Criança.
Tudo
aquilo que foi gasto no Projeto Casa da Criança, todos aqueles terrenos naquela
área nobre da Érico Veríssimo que foram vendidos para que o produto daqueles
terrenos fosse empregado nas Casas da Criança, todo este montante, todos estes
recursos, quando se vai visitar estas construções das Casas da Criança, Ver.
João Dib, simplesmente vamos encontrar o nada. É o abandono e digo isto porque
hoje ouvimos dos moradores de lá onde mora o Ver. José Valdir de que a
Administração Alceu Collares construiu as Casas e entregou a Administração do
PT e ela simplesmente ignorou e fez com que cada Casa da Criança que custou a
venda de terrenos em áreas nobres da Cidade, que custou dinheiro dos munícipes
da Cidade, que cada Casa da Criança que foi implorada neste Plenário pelos
Vereadores da legislatura passada como um projeto que iria resolver a vida das
crianças carentes da Cidade. No Parque dos Maias II o líder comunitário disse
para nós que o Prefeito Olívio Dutra disse para ele que irá contratar para
reconstruir. Só que não se importa o Prefeito com o prejuízo que já foi causado
para aquela população. O que queremos é que os responsáveis pelos prejuízos à
população sejam punidos na forma da lei. Este é um recado para a Bancada do PT
nesta Casa não basta colocar mais dinheiro do Município para sanar um erro que
foi cometido por esta Administração, o que é importante realmente é que o
responsável por aquele desmando seja punido na forma da lei. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com
a palavra a Verª Letícia Arruda, pelo PDT, em Comunicação de Liderança.
A
SRA. LETÍCIA ARRUDA: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, falo, com muita honra, em nome da maior Bancada
desta Casa, a Bancada do glorioso Partido Democrático Trabalhista. Falo em nome
da minha Bancada e também como funcionária do Município de Porto Alegre. Falo
com muita honra, pois sou funcionária concursada desta Câmara. E, por isto, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores - vou mandar um recado ao Sr. Olívio Dutra: (Lê.)
“Dois
pesos e duas medidas. Assim considero esta proposta, que julgo indecorosa e
antiética de conceder-se aos servidores do Município, reajustes de 10% em abril
e 10% em maio.
O
Senhor Prefeito Municipal, figura maior da autodenominada Administração
Popular, que de popular não tem nada, parece ter esquecido, numa amnésia
fantástica, a inflação de 84,32% de março último.
Esqueceu-se
ou é uma provocação o que está fazendo o Senhor Prefeito.
E
é tão imoral sua proposta que chega até as raias da loucura, porque, mais uma
vez, procura a Administração petista jogar o povo contra os servidores, dizendo
que, com o pagamento destes, não se pode fazer obra alguma, pois as despesas
com a classe municipária chegam a 98% e ele, o gênio em finanças, quer que isto
atinja tão só a 65%.
E
a custa de quem? Da pobre e sacrificada classe de servidores do Município.
Mas,
o Senhor Prefeito, e seu séqüito de incompetentes, não são tão inocentes quando
esquecem a inflação de março.
Ela
não vale para os municipários, mas vale para a tarifa d’água, que já está sendo
aplicada nas contas de abril em curso.
O
que nos parece, nesta filosofia de “Dois Pesos e Duas Medidas” é sem dúvida,
que o Senhor Prefeito Municipal, bancário que é, aprendeu muito com os
banqueiros e está fazendo, justamente, o jogo que seus patrões sempre fazem em
quaisquer movimentos de reajuste de salários.
Quando
se tem o direito de 84,32%, oferece 10%.
Depois,
as negociações serão feitas, com avanços e recuos, até chegar-se a um
denominador comum, que interessa aos patrões banqueiros.
O
Senhor Olívio Dutra, em má hora, levado à Prefeitura virou um bom, um excelente
patrão, ao invés do tão decantado líder sindical, forjado nas lutas de classe
que defendia.
Agora,
passou a ser patrão. Um Prefeito patronal, que chega, até, surpreendentemente,
a jogar o povo contra os municipários, dizendo que afinal, sou Prefeito de
todos e não só dos servidores do Município.
Isto
tudo, parece-me uma coisa fantástica; tamanha mudança em tão pouco tempo: de
líder sindical a patrão de um capitalismo desalmado.
É
isto aí. Dois pesos e duas medidas. Para os impostos e tarifas, vale a inflação
de março último. Para os servidores, não. Quem te viu e quem te vê.”
(Não
revisto pela oradora.)
O
SR. PRESIDENTE: Com a palavra o
Ver. Wilson Santos, em tempo de Liderança.
O
SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, o Vale dos Sinos já está identificado como um ponto que está
na rota do tráfico de drogas. É uma situação delicada, realmente grave,
independentemente disto, nós temos que dizer que o ex-presidiário Caco,
foragido da penitenciária de Uruguaiana, teve a sua boca de drogas destruída
ontem, e inclusive os dois principais traficantes que trabalhavam com Caco,
conseguiram fugir. Mas, Sr. Presidente, eu quero estabelecer dois raciocínios,
o primeiro é que a Delegacia de Tóxicos está em situação pré-falimentar ou até
poderia dizer que está falida. A Delegacia de Tóxicos conta apenas com 13
funcionários. Está desaparelhada, quando nós sabemos que a própria quadrilha do
Jorginho da Cruz que é traficante, tem cinqüenta componentes. Uma quadrilha tem
cinqüenta componentes. A Delegacia que deve combater tem apenas treze
funcionários.
Por
isso, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, demais presentes a esta Sessão, nós
temos certeza de que não só a Delegacia de Tóxicos está falida. A Secretaria de
Segurança Pública está falida. E só o Governador faz questão de não enxergar.
Ele fez uma reunião no Palácio com farto material publicitário de que estava
fazendo segurança no Centro da Cidade. Eu quero declarar que para dar uma
sensação de segurança no Centro da Cidade foi retirado um pelotão de cada
batalhão que faz o policiamento de bairro. Então, tapou a cabeça, destapou os
pés, a canela, os joelhos. Então, é de remendo em remendo que pretende o Sr.
Governador do Estado dar uma falsa impressão de que existe segurança.
Dentro
deste quadro eu venho à tribuna para fazer um apelo à Bancada do PT e ao
Prefeito de Porto Alegre que implante, ou tome medidas neste sentido, o serviço
aprovado nesta Casa. Aprovamos com a concordância do Sr. Prefeito Municipal
Olívio Dutra e da Bancada do PT, um serviço de prevenção ao uso de drogas e
recuperação de viciados. Exatamente no momento em que a repressão a este mal
falha, mais do que nunca se justifica a ação preventiva, educativa e a
recuperadora. Neste ponto andou certo o Governo do Estado, pois instalou no
Hospital Parque Belém uma Unidade Experimental e em seis meses ela passou a dar
atendimento a 2.400 drogados e suas famílias, porque voluntariamente estes acorreram
àquele local à procura de auxílio. Mas, sabemos que a mercantilização dos
tóxicos, os traficantes estão cada vez mais viciando um número maior de
pessoas. É através da prevenção, educação e recuperação que podemos fazer
alguma coisa. Acredito que S. Exª o Prefeito Olívio Dutra, com a Srª Secretária
Municipal de Saúde, poderão implantar o serviço de prevenção ao uso de drogas e
recuperação de viciados em Porto Alegre, não terá ônus maior, porque a equipe
técnica, médicos, psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais, a equipe ligada
à própria área do Direito, todas elas, poderão ser de funcionários já do
Município ou cedidos do Estado ou União. Assim, o serviço pode ser instalado e
prestar um bom auxílio na área, tão carente e tão necessária em Porto Alegre.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Para uma
Comunicação de Liderança, com a palavra o Ver. Airto Ferronato.
O
SR. AIRTO FERRONATO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, hoje, 25 de abril, é o “Dia do Contabilista”, e
tenho a satisfação de pertencer a esta valorosa categoria de profissionais. E a
eles a nossa homenagem, dizendo que o profissionalismo se constitui no desejo
continuado e determinado de aprender para servir. Este espírito que tem
impulsionado os contabilistas no sentido de responder a este desafio contribui
significativamente para a compreensão e o despertar de nossas consciências,
para a importância da cultura contábil e deve se constituir no exemplo maior a
ser seguido por todos. Temos absoluta convicção que a dedicação é um estudo
aprofundado da contabilidade, que tem notabilizado os contabilistas no campo
das atividades científica, educacional, administrativa, política, profissional
e econômica, nos leva a compreender o que significa a cultura em seu valor mais
intrínseco, ou seja, aquela que nos liberta. Assim enriquecidos com este
exemplo, poderão dar continuidade ao vosso profícuo trabalho, desenvolvido até
aqui, transformando-se em sólidos elos para a futura geração de contabilistas,
isto sem dúvida resultará no constante crescimento técnico, político e cultural
da nossa área de atuação, colocando desta forma nossa profissão no lugar que
ela realmente merece. E nesse dia, nós gostaríamos de aqui dizer que, quando da
intervenção, da liquidação extrajudicial no BRDE, naqueles primeiros momentos
dessa intervenção, foi divulgado um balanço patrimonial na Imprensa do Rio
Grande do Sul, onde se colocava a situação econômica, financeira e patrimonial
daquele Banco perante a opinião pública. E os contadores, funcionários do BRDE,
se posicionaram contrários àquele balanço e mostraram ao povo gaúcho que aquele
balanço estava equivocado, ou seja, que aquela situação deficitária, que o
liquidante tentava mostrar aos gaúchos, na verdade não era a realidade dos
fatos. Aqueles contadores se posicionaram daquela forma, em primeiro lugar
porque tinham conhecimento técnico na área de atuação que eles desenvolvem. Em
segundo lugar, tendo em vista que se posicionavam pelo restabelecimento do BRDE
a nível regional pela sua importância no desenvolvimento econômico do nosso
Estado e da região Sul. A partir desta posição contrária dos contadores do BRDE
ao liquidante e aos dados divulgados pelo liquidante, nós temos hoje que,
cessada a liquidação, dois dos assessores do liquidante passaram a exercer as
funções de - na atual Administração, e para espanto nosso - contadores. Nós
vemos hoje que praticamente nenhum contador do BRDE detém cargo em comissão
naquela instituição pública. Para se ter uma idéia, dos 15 cargos em comissão
que os contadores do BRDE detinham no momento da liquidação extrajudicial, hoje
nós apenas temos dois; e mais, o segundo fato que nós aqui queremos repudiar
veementemente é que o contador-geral do BRDE no Rio Grande do Sul é um contador
do BRDE de Curitiba, no Paraná. E isto para nós é alguma coisa que demonstra
arbitrariedade ou falta de conhecimento da própria direção do BRDE porque a
escola de Ciências Contábeis do Rio Grande do Sul é reconhecida como a maior
escola das Ciências Contábeis do Brasil. Portanto, a nossa colocação neste dia.
Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE: Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Com a palavra o Ver. José Valdir.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o motivo que me traz a esta tribuna é
dar uma resposta e eu diria uma primeira resposta, porque esse assunto exige um
aprofundamento muito grande, ao Ver. Luiz Braz, que colocou uma série de
questões a respeito do problema das Casas da Criança, mas que neste momento
estranhamente não está no Plenário. Inicialmente, eu gostaria de dizer que hoje
pela manhã nem eu nem o Ver. Décio Schauren pudemos acompanhar a Comissão
Externa que trata do assunto, porque tínhamos compromisso, mas esse assunto da
Casa da Criança eu acompanhei de perto, mesmo não sendo Vereador. Eu acompanhei
esse assunto de perto como líder comunitário, como Presidente da Associação da
Vila Nova Gleba, minha vila, porque quando saiu esse programa, nós
reivindicamos uma Casa da Criança para a Vila Nova Gleba. Da mesma forma, na
época eu era dirigente da UAMPA e acompanhei a discussão do Projeto, inclusive,
na época, a UAMPA tirou posição a respeito desse Projeto. Eu gostaria de
iniciar polemizando com o Ver. Luiz Braz e colocando que o que ele fala não é
bem verdade. Cem Casas da Criança, em primeiro lugar, não foram entregues à
Administração Popular, aliás, o dinheiro da venda dos terrenos não dava para
construir nem uma parte significativa dessas cem Casas. Eu cito o exemplo da
minha experiência pessoal. Essa inscrição para as Casas da Criança, esse
“presente” para as vilas populares, era tão bom que teve que se abrir mais um
período de inscrição, pois no primeiro só se inscreveram cerca de 50
associações. Teve que se abrir um novo período e fazer-se uma ampla divulgação
para tentar convencer as vilas de que “Casa da Criança” era um projeto bom para
as vilas. Fui, depois do prazo, inscrever a Associação da Nova Gleba e ainda
peguei o 76º lugar. Isso, certamente, não ocorreu porque as vilas estivessem
desmotivadas, porque não houvesse problemas nas vilas ou necessidade de creches
ou de acompanhamento pré-escolar. Não, isso ocorreu porque os núcleos
comunitários assim que tomavam conhecimento do projeto, desistiam ao saber como
o mesmo era constituído. Quero deixar claro que o que a Administração Popular
recebeu quando assumiu o Governo, é completamente diferente do que podem dar a
entender determinados discursos. Vejamos: oito Casas concluídas ou praticamente
concluídas. Essas oito Casas são: a da Vila Nova, concluída; a da Cavalhada,
concluída, faltando a ligação da luz; a da Vila Floresta faltando poucos
serviços para conclusão; a do Jardim Bento Gonçalves, concluída e funcionando;
a do Parque dos Maias, concluída e, depois depredada, ainda na Administração
anterior; a da Max Geiss, concluída, roubaram algumas coisas ainda em 1988; a
da Vale Verde faltando poucos serviços para sua conclusão; a da Vila da Páscoa,
faltando poucos serviços para conclusão. Essas foram as oito Casas que
recebemos e que poderíamos dizer que estavam praticamente concluídas. Além
disso: seis Casas da Criança paralisadas, sete tiveram seus contratos
rescindidos em 1988, portanto, anteriormente à nossa Administração e uma Casa
licitada e que não iniciou porque o terreno foi ocupado através do DEMHAB;
ainda restando a da Chácara da Fumaça que não foi iniciada. Ao todo são vinte e
duas Casas, nessas condições, que foram entregues e não cem Casas. Esse é o
primeiro aspecto que quero deixar bem claro. O segundo é que essas Casas foram
feitas sem destinação orçamentária. Para este ano de 1990 existe destinação
para a conclusão de oito Casas, bem como para a aquisição de equipamentos para
as mesmas, mas em 1988 não estava prevista destinação orçamentária, aliás, esta
venda dos terrenos, já foi colocado na imprensa, envolve aspectos muito
nebulosos, e se é para puxarmos esse assunto nós vamos puxar, pois não sou de
correr da briga. Vamos apurar esses aspectos nebulosos, pois há até um processo
no Tribunal de Contas, em andamento, a respeito da venda desses terrenos e
inclusive dos seus preços de venda e da destinação dos recursos que eram para
ser aplicados exclusivamente na Casa da Criança. Problemas acontecidos não no
nosso Governo. O outro aspecto é que estas Casas da Criança pretendiam
construir prédios muito bons, é verdade, com equipamentos muito bons, mas com
um detalhe: construía-se estes prédios, mas quem iria manter o seu
funcionamento, e os funcionários eram a comunidade. Isso está previsto no
Projeto aprovado nesta Casa na Legislatura passada que, depois, foi reformulado
por proposta do Executivo. Ainda vou trazer provas aqui, hoje de fato não tive
condições de consultar os meus arquivos implacáveis. Mas esses aspectos que
estou abordando estão no documento da UAMPA tirado à época e trazido a esta
Casa alertando que as comunidades não iam ter condições de fazer funcionar
essas Casas da Criança porque não tinham condições de manter 18 funcionários.
Falo isso com conhecimento de causa porque fui até a SMED, credenciei a minha
associação, fiz toda a papelada e, inclusive só não saiu a Casa da Criança,
porque a minha associação é que tinha que arrumar o terreno e, como isso era
difícil, não conseguimos. Sabíamos, no entanto, que não iríamos ter condições
de manter 18 funcionários. Tenho essa documentação nos meus arquivos implacáveis
da época em que não era nem Vereador, era apenas uma liderança comunitária e
tenho também o Projeto porque foi votado naquela época. Então por isso se teve
que fazer a inscrição das Casas por duas vezes e mesmo assim não se conseguiu
completar o número de 100 solicitações. Ainda bem, porque o dinheiro, em
primeiro lugar, não dava para construir cem Casas, depois teve este aspecto
nebuloso que está no Tribunal de Contas. E ainda a comunidade não consegue
manter estas Casas da Criança até mesmo pela suntuosidade. Sobre isso tenho
depoimentos de diversas lideranças da época, inclusive da minha Vila, mas como
o Ver. Dilamar Machado vai considerar suspeito, posso trazer até de lideranças
do PDT. Temos necessidade de uma coisa mais simples, mas que funcione.
Este
aspecto, quero deixar bem claro, e quero deixar um depoimento pessoal. Na Vila
Santa Rosa foi iniciada uma Casa da Criança - aliás, como o PDT gostava muito
e, em especial, o Ver. Dilamar - em cima da praça da Av. A. Dividiu a
população, metade querendo a praça, talvez os ecologistas da Vila, metade se
posicionando a favor da Casa da Criança. As paredes foram erguidas e foram
roubadas, até porque a população estava dividida. Foi roubado o material, e deu
até polícia, mas o essencial é que foi feita sem consulta, em cima de uma praça
e a população foi dividida e o material roubado.
Então não
me venham colocar a culpa na Administração Popular. Acho que o problema existe,
vamos ter que achar a melhor solução, vamos ter que destinar recursos porque as
comunidades não vão ter recursos para manter essas Casas da Criança, pelo menos
na sua concepção original como foram propostas. Vamos somar forças de todos os
partidos para resolver, ao invés de arrumar bode expiatório na atual
Administração que não tem responsabilidade alguma com o que aconteceu, embora
tenha a obrigação, é verdade, de resolver o problema. Mas não me venham fazer
análises descoladas da realidade e vender gato por lebre.
O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Só queria dizer que se o Projeto Casa da Criança fosse tão ruim, como
quer sustentar da tribuna, jamais seria requerida a sua aplicação na Vila Nova
Gleba por uma liderança comunitária tão responsável, como V. Exª.
O SR. JOSÉ VALDIR: A gente sabe fazer política. É que melhor do que um discurso é a
realidade, porque se eu fizesse discurso lá na Vila, diriam que era coisa do
PT, que era contra a Administração. Inscrevi a associação e todos puderam
verificar as condições. Inclusive lideranças do PDT chegaram a conclusão de que
não havia condições para fazer funcionar aquele Projeto. Isto é uma questão
pedagógica.
O Sr. Luiz Braz: Estivemos hoje no Parque dos Maias II e lá a população nos disse que a
Casa foi entregue por Alceu Collares à Administração do PT ainda com todas as
suas partes sem serem mexidas. Foi exatamente na Administração do PT - pelo
desleixo que houve - que aconteceram aqueles roubos todos e a depredação da
Casa. Depois que a Administração do PT colocou os guardas é que aconteceu o
desaparecimento de pias, chuveiros, na vila Matsgaia. Então, não é a Comissão
que está afirmando nada. Estamos dizendo o que ouvimos exatamente da população.
Por isso que digo a importância que tem a Comissão para apurarmos os fatos.
O SR. JOSÉ VALDIR: Concordo com V. Exª, mas até hoje a construtora do Parque dos Maias não
entregou oficialmente o prédio. Então, há uma série de problemas, Ver. Luiz
Braz, que vamos ter que resolver com serenidade. Agora, o que não dá é fazer
determinados discursos, afirmando que a história começou em 1989 quando o PT
assumiu o Governo.
Para
concluir, Sr. Presidente, e só para não deixar passar em brancas nuvens, eu
ainda quero voltar a esta tribuna, eu ou algum companheiro da minha Bancada
para responder o discurso da Verª Letícia Arruda, quando então vamos cobrar
coerência. Para isso vamos fazer um levantamento das prefeituras, do PDT, do
PMDB, do PDS, para saber em quanto estão reajustando o funcionalismo, porque o
que me consta é que estão dando o reajuste zero, pelo menos no Rio de Janeiro
que é prefeitura do PDT.
Então, não
adianta fazer determinados discursos que só se aplicam a Porto Alegre, porque
os Partidos e conseqüentemente suas políticas têm que ser nacionais e não
localizadas. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini cede seu tempo ao Ver. Ervino Besson.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, antes de iniciar o discurso com todo
prazer eu cedo um aparte ao Ver. João Dib.
O Sr. João Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente, é
que o Ver. José Valdir, por certo não foi má vontade, mas não teve tempo, porém
ele criticou tanto as creches e as Casas da Criança que a minha bíblia da AB
diz que nove dos primeiros prédios das Casas da Criança foram concluídos pela
Administração Popular que re-adaptou o Projeto elaborado pelo Governo anterior.
Portanto, a AB está aprovando o Projeto. Eu não sou nem a favor nem contra.
O SR. ERVINO BESSON: De fato, hoje pela manhã, estivemos fazendo uma visita a duas Casas da
Criança e quero dizer a V. Exª que pelo menos este Vereador ainda está com dor
de cabeça até agora e pediria até aos nobres Pares que fizessem uma visita a
essas Casas para ver da maneira como se encontram, lamentavelmente.
Mas, Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, eu chamaria a atenção de todos para o fato que
vou relatar desta tribuna.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu gostaria de
fazer ao nobre Vereador um convite para que visitasse as Casas da Criança. No
sábado à tarde, eu e o Ver. Vieira da Cunha estivemos na Casa da Criança do
Parque dos Maias. Lá, há um casal residindo, no interior da Casa da Criança,
como seguranças da Casa. E eu assumi um compromisso, perante a comunidade, de
conseguir uma área de terra, para que fosse construída a sua casinha. Só que,
hoje pela manhã, fiquei sabendo, de fonte segura, que este casal tem a sua casa
num terreno de propriedade da mãe deles, numa vila próxima. Estou aguardando
que o Presidente da Associação do Parque dos Maias entre em contato comigo,
para dar a solução a ele. Em segundo lugar, a funcionária da SMED de nome
Graciela coloca em jogo a comunidade, dizendo que a construtora só recomeçará a
obra de finalização da Casa da Criança do Parque dos Maias no momento em que
aquele casal estiver fora. Esquece ela que, na Casa da Criança da (sic) moram
militantes do PT, dentro da Casa.
O SR. ERVINO BESSON: Nós estivemos na Casa da Criança do Parque dos Maias e, numa das peças,
encontramos três crianças. V. Exas terão oportunidade de ver as
fotos. O maiorzinho deles tinha 4 anos, o menor estava coberto e totalmente
molhado, um deles tinha cortado a mão no vidro - os vidros estão todos
quebrados. Perguntamos ao maiorzinho quem é que daria a comida, e ele disse que
seria alimentado na volta da mãe, só à noite. Portanto, são situações que a
gente assiste e fica deprimido. Estou com dor de cabeça até agora.
O Sr. José Valdir: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ano passado vinha
de carro pela Cairú e ouvi, - sou um ouvinte do Sérgio Zambiasi e do nosso
colega Edi Morelli -, e ouvi o Edi Morelli dizer que tinha um grande
engarrafamento na Assis Brasil, então, apressei, passei tranqüilo, aliás, pela
Farrapos, não vi nada, e uma eficiência resolveu o problema. Esse problema da
invasão das Casas da Criança, por companheiros do PT, o Ver. Edi Morelli vai
ter que provar, porque fazer acusações no rádio é uma coisa, agora, aqui no
Plenário, vai ter que provar.
O Sr. Edi Morelli: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Estou cansado de
dizer que foi uma informação da Brigada Militar, agora, joga a culpa em cima de
mim? Esse cara é um demente.
O SR. ERVINO BESSON: Peço a atenção dos colegas e dos companheiros que nos prestigiam nas
galerias, a respeito da segurança da cidade de Porto Alegre. Ontem à noite, fui
a uma reunião na Rua Santos Dumont, Gondoleiros, e na volta, vinha pela
Voluntários da Pátria, e assisti a um assalto. Lá tinha um cidadão numa
esquina, onde um apontava uma arma, e o outro fazia a revista em um automóvel;
diminui a marcha, me aproximei, e vi que tinha dois cidadãos, um em cada
esquina, e disseram: “tu te manda daqui, porque vai sobrá prá ti”, e eu só
tinha que fugir. Depois, liguei o rádio, na Gaúcha, no programa do Pedro
Ernesto, vejam V. Exas, aí estava lá um cidadão, o tal de Roberto
Antônio que estava lá dizendo que foi ao jogo do Grêmio, pegou o ônibus para se
dirigir a sua residência - na Paulino Azurenha - e o ônibus foi saqueado, tinha
a média de 10 a 15 marginais. E este cidadão chegou ao motorista e pediu que
ele fechasse as portas do ônibus e encostasse numa delegacia de polícia ou do
próprio quartel. E o motorista respondeu que em hipótese nenhuma ele poderia
fazer aquilo porque a própria vida dele estava em jogo.
Vejam V.
Exas, a segurança do povo de Porto Alegre. Eu havia dito nesta
tribuna que eu fui fazer uma visita a um morador da Rua Sílvio Leite Torres, em
que ele em 20 dias foi assaltado seis vezes. Ele simplesmente abandonou a casa
com o resto que sobrou dos assaltos. Ele saiu tão apavorado que ele nem sequer
deu o endereço para a vizinhança, de tal o medo, o pavor daquela família.
Portanto,
Ver. Wilson Santos, lembrei-me de V. Exª que pediu estado de calamidade pública
para a segurança da nossa Cidade. Acho que a situação está pior. Acho que
estado de calamidade pública ainda é muito pouco para a situação de insegurança
do nosso povo, da nossa Cidade.
O Sr. Wilson Santos: As pessoas estão sendo assaltadas na parada do ônibus, quando o estão
esperando; dentro do ônibus, quando saem do ônibus. Não tem hora do dia e da
noite em que não haja assalto a residências. No Centro a estatística mostrou
que a cada 10 minutos havia um assalto. E assalto - para a estatística - é
aquele em que a vítima vai à delegacia e o registra. E agora é muito mais. A
cada minuto uma pessoa é assaltada. E a situação em que nós vivemos é que em
São Paulo e Rio de Janeiro, especialmente no Rio de Janeiro, é irreversível o
quadro, porque a Cidade está nas mãos do contraventor e do bandido. E aqui se
não fizermos alguma coisa forte, nós vamos chegar a um ponto irreversível.
Ontem eu
falei pessoalmente com o Prefeito Olívio Dutra e pedi a S. Exª que colocasse um
pouco de atenção. Vou reeditar meu projeto, porque o projeto que tramitou no
final do ano passado, nesta Casa, mereceu Parecer, dizendo que deveria ser um
Pedido de Providências. Evidente, aqui, dado ao estado de calamidade de fato em
que vivemos, não podemos apenas fazer um Pedido de Providências. Esta Casa é
fórum máximo das reivindicações e aspirações. Devemos discutir esse assunto
para previamente autorizar o Sr. Prefeito a decretar estado de calamidade
pública, porque a nossa iniciativa foi copiada por Uruguaiana. Neste início de
ano aquela Cidade decretou estado de calamidade pública. Está sendo atenuado o
problema, porque, agora, o Chefe de Polícia e o Sr. Secretário de Segurança
Pública voltaram-se aos problemas de Uruguaiana, dado que o Decreto está em
vigor e poderá ser anulado quando houver segurança. O Governo do Estado faz da
segurança uma farsa. O Governador Sinval Guazelli assumiu, reuniu lideranças e
autoridades no Palácio para dizer que ia botar policiamento nas ruas, no
Centro; tirou os pelotões dos bairros e botou no Centro. Então, repito: tapou a
cabeça e destapou os pés, a canela, os joelhos e as pernas. Logo, está tratando
uma missão do Governo como uma brincadeira, onde um soldado ou cabo da Brigada
Militar ganha dez mil cruzeiros; a Polícia Militar de Santa Catarina, que
conseguiu elevar um pouco a qualidade dos serviços, paga trinta e oito mil
cruzeiros para um cabo ou soldado. Aqui, cabo, soldado, escrivão, inspetor, que
dão suas vidas em defesa da segurança, moram em sub-habitações, moram de
aluguéis, em vilas irregulares, em submundo, em sub-habitações. Vejam o estado
a que chegou a segurança pública, porque o Estado não cumpre a sua missão. Só o
Prefeito de Porto Alegre, autorizado pelos Srs. Vereadores, declarando estado
de calamidade pública, talvez haja um pouco de vergonha - e até fico emocionado
quando falo no assunto - não digo vergonha, mas que venham a ter um pouco mais
de responsabilidade para com sua missão, que é segurança pública. O Governo do
Estado está muito distante de cumprir a sua obrigação. Segurança pública é
obrigação do Estado. O Estado tem que dar segurança pública.
O SR. ERVINO BESSON: Agradeço, Ver. Wilson Santos. Seu aparte enriqueceu meu discurso. Mas
vejam V. Exas a situação que nós vivemos hoje na cidade de Porto
Alegre, o crime organizado está num patamar total que a gente não sabe quando
sai de casa, se volta. Hoje tudo é uma gota de surpresa na vida de cada um de
nós. Nós temos o Exército, nós temos a Aeronáutica, a própria Marinha, porque
hoje existe no Vale do Rio dos Sinos, um caminho de tóxico. Portanto, fica aqui
o registro nos Anais desta Casa, a prova está que o crime organizado ele está
num índice de crescimento tal que nos preocupa a todos nós. Motorista de táxi,
um chefe de família, foi seqüestrado, foi assaltado, foi morto e jogado no
Guaíba, e, como todos sabem aqui, foi descoberto o corpo daquele bancário
também, que foi assaltado, foi morto e também colocado no Guaíba. Companheiros,
Vereadores, companheiros que estão aí nas galerias, a segurança da nossa Cidade
ela é extremamente preocupante, porque, sabemos nós, que 10% dos assaltos e dos
crimes é que as pessoas vão até as delegacias registrarem as ocorrências. Hoje
pela manhã, a primeira coisa que fiz foi ler os jornais para ver o assalto
daquele cidadão, se ele tinha ido registrar a queixa, eu creio que não foi.
Encerro agradecendo a atenção dos senhores, e perdoe pelo excesso de tempo, Sr.
Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito em Grande Expediente, por transposição de
inscrição, é o Ver. Clovis Ilgenfritz.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pessoas
que participam do nosso Plenário dessa tarde. Eu acho que as questões que estão
sendo colocadas hoje, são todas muito importantes e companheiros de Bancada
estão atentos e tentando colocar da parte da Administração a nossa posição. Mas
eu gostaria de pedir permissão aos senhores Vereadores desse Plenário, como
sendo o meu primeiro discurso no Grande Expediente, depois de eleito em 1988
Vereador por esta Cidade, a fazer algumas considerações, e que eu acho são fundamentais
no processo desses quinze meses que nós já atravessamos na Administração
Popular. Inicialmente gostaria de dizer que como outros Vereadores não sou de
Porto Alegre, sou de Ijuí e vim de Ijuí em 1957 onde estudei no Julinho, fiz
arquitetura aqui em Porto Alegre e aqui fiquei. Quero também pedir permissão
aos Srs. Vereadores, para dizer que, quando jovem, na década de 1950, meu pai
foi Prefeito de Ijuí, e a ele rendo a minha homenagem. Ali senti o que era ser
Prefeito de uma cidade, mesmo uma cidade do interior, pequena, e ali comecei a
me interessar pela política. Deixo registrado o nome do meu pai, Rubem Kessler
da Silva, e da minha mãe, Odila Ilgenfritz, para dizer que o que eles fizeram
por mim e me deram como exemplo fez com que eu chegasse aqui hoje, e
compartilhasse de tão egrégia companhia. Queria dizer também que na minha vida
profissional, sindical, comunitária, passando por várias entidades quando a
gente teve a honra de participar no Sindicato, no CREA, no IAB, as nossas
entidades de classe - e foi por aí que conheci alguns sindicalistas de outras
áreas como foi o caso de Lula e de Olívio Dutra, com os quais ajudei a fundar o
PT e lutar pelo PT que no nosso entender é uma proposta nova, uma proposta que
visa colocar os trabalhadores na política, exercendo a política e não apenas
sofrendo a política das classes dominantes como historicamente tem acontecido.
O PT que tem uma visão contra a exploração que existe no sistema capitalista, e
a dominação permanente de uma classe sobre as outras. O PT que também tem uma
visão do pluralismo, do socialismo democrático e que também é contra o
dogmatismo, a ortodoxia das políticas tradicionalmente colocadas pela esquerda
que hoje se recicla no Leste europeu e aqui no Brasil, porque não dizer,
também. Estamos aqui nesse primeiro discurso de Grande Expediente, colocando
estas questões que eu acho muito pessoais, mas tentando nos abrir, deixar
transparente a nossa proposta, a nossa visão, do por que nós viemos para cá. É
fruto de uma luta cotidiana, profissional, inclusive nos últimos anos
participando, aqui, com muita honra, como assessor desta Casa. Queria dizer que
assim que nós tivemos o resultado das eleições de 1988, o Prefeito Olívio Dutra
já nos colocou numa equipe para organizar o Governo e por aí eu acabei ficando
no Executivo durante 15 meses, saindo agora por força da circunstância de
desincompatibilização e também por exigência do próprio Partido para participar
da campanha para a Câmara Federal. Mas como Secretário do Planejamento eu tive
a honra de coordenar uma equipe de altíssimo nível que há 15 anos - quando o
Planejamento foi instituído em Porto Alegre - vem fazendo um trabalho exemplar
no trato do Planejamento, da organização do espaço de viver em Porto Alegre,
fundamentalmente a questão do espaço físico. Mas nós tínhamos também
conhecimento do quanto algumas administrações deixaram o Planejamento de lado,
um tanto quanto esvaziado, em função de que o Planejamento tem uma
característica que muitas vezes os prefeitos ou os secretários não gostam de
usar, porque despersonifica. O Planejamento, se feito cientificamente, como
deve ser feito - foi o que nós tentamos fazer - passa a ser obra de todos, do
coletivo, e não do Sr. Prefeito ou do Sr. Vereador ou de outra pessoa. Nós nos
preocupamos, então, nesse período de 15 meses - e acho que respondo aqui a
algumas críticas que têm sido colocadas freqüentemente nesta Casa de que o
Partido dos Trabalhadores, em coligação com o Partido Comunista Brasileiro e
com seus apoiadores, não fez nada no Governo, não está fazendo nada. Eu quero
deixar muito claro da nossa tranqüilidade em dizer que apesar de todos os
grandes problemas que estamos enfrentando, que são conhecidos a nível
estrutural, conjuntural, a nível da crise nacional e que também são problemas nossos,
de uma esquerda que, historicamente, esteve na oposição e que somente agora, no
ano passado, conseguiu galgar, via eleitoral, através de um processo
democrático, a responsabilidade de governar uma cidade como Porto Alegre. Nos
colocamos neste ponto, dentro de uma visão político-estratégica, deixando
claro, desde o primeiro momento, que embora a nossa proposta, o nosso programa
partidário - dos partidos que compõem a Frente Popular - tenha uma visão clara
do socialismo, estaríamos administrando uma Cidade nos marcos do capitalismo,
através de uma proposta popular, democrática. Na política-estratégica que
montamos, desde o primeiro momento, e que instrumentalizou o plano de ação do
Governo, que hoje está nas mãos do Prefeito, e que no dia 30 deste mês terá a
última discussão interna da Administração para, depois, ser divulgado a esta
Casa e à Comunidade. Esse plano foi feito durante os 15 meses que passaram com
a participação de um número muito grande de funcionários, CC’s e funcionários
do quadro da Prefeitura. Foi quando pudemos avaliar o quanto esses 17 mil
funcionários que estão na ativa podem contribuir com o Município se forem
solicitados e se forem tratados com dignidade. Sempre defendi essa posição e
continuo acreditando que todos os funcionários - salvo se me provarem o
contrário - são de alto nível, principalmente os funcionários públicos
municipais. Eles precisam ter o nosso respeito e ter o seu trabalho
dignificado, assim como temos que, também, dignificar o Poder Público que tem
sido tão massacrado nos últimos anos a ponto de ser plataforma de um Governo
que acaba sendo eleito na base da desmoralização da política, na base da
desmoralização das questões mais sagradas que temos e que são aquelas que
integram a nossa intimidade, o nosso ser, que é a participação política. À luz
desses assuntos e tendo como estratégia a democracia, a democratização do Poder
Público, a busca da participação popular efetiva, a participação dos Conselhos
Populares, a inversão das prioridades no sentido do gasto do recurso público e
a participação da comunidade, como já aconteceu no ano passado, na elaboração
do Orçamento, este ano estamos colocando em prática. Tendo como base uma série
de outras questões que o nosso Governo tem colocado como plataforma
estratégica, chegamos, depois de vários seminários, a alguns trabalhos que
somam vários volumes e que colocam claramente as matérias, inclusive para que
se tranqüilize pessoas como o nobre Ver. João Dib, que ontem falava que a
Administração não faz nada, que erra por não fazer. Queremos dizer que é o
contrário, nós erramos, mas erramos por fazer e vamos continuar a fazer mesmo
que correndo o risco de errar. Queria também dizer ao nobre Vereador a aos
nobres colegas que estas questões estão todas tratadas no Plano de Ação do
Governo que está dividido em sete grandes grupos, grandes programas e que
trabalham na área da participação popular com as funções da administração, do
planejamento, da comunicação de massas; na área das funções de habitação, do
uso da terra, do saneamento e assim por diante. Queremos dizer que estes
projetos têm como visão estabelecer três níveis de intervenção do Governo
Municipal e que já estão acontecendo através dos planos semestrais, semestre de
agosto a dezembro do ano passado e de janeiro a junho deste ano, que são planos
semestrais. O projeto trienal não fica completamente aprovado e distribuído
para a população, mas entendemos que a meta da democratização, dos conselhos
populares, da regionalização da nossa Cidade, da descentralização administrativa,
os projetos que foram reclamados, hoje, aqui, de centros administrativos
regionais, estamos propondo cinco ou seis, depende da discussão que a
comunidade está fazendo, os escritórios comunitários para colocá-los
diretamente nas vilas. E aí a nossa prioridade n° 1, pessoas capacitadas a dar
assistência técnica, a emular, e fazer com que as questões das vilas sejam
resolvidas pari passu no dia-a-dia.
Entendemos,
também, que deve existir mais de 500 projetos que estão prontos para serem
usados, basta priorizá-los e colocá-los em prática, mas mais de 100 desses já
estão em prática. Nós colocamos a integração e a modernização administrativa.
Isso faz parte de um velho sonho de Porto Alegre, um serviço de cartografia
exemplar a nível nacional. E queremos modernizar mais ainda, colocando um
serviço de geo-processamento na área de verificação e do mapeamento de toda a
nossa Cidade. Dentro dessas prioridades queremos fazer entender aos Srs.
Vereadores, malgrado as dificuldades que encontramos, que temos três tipos de
inserção, primeiro, através de Orçamento próprio, que são investimentos, que
este Orçamento já previu, e que vai a mais de 12%. Também investimentos por
recursos que consigamos através do Banco Mundial, e já estamos com recursos
alocados, dentro do Programa PIMES; recursos de cooperação técnica, como o que
está alocado com a GTZ da Alemanha e também com recursos da iniciativa privada
e com a venda de índices, hoje já estamos com 260 milhões alocados para este
tipo de investimento. Com esses investimentos nós queremos chegar àquilo que é
prioritário em Porto Alegre, às vilas, com saneamento de água e esgoto, e a
regularização das mesmas. Num segundo momento, mas que já estamos nos
esforçando para fazer, que é melhorar a manutenção da Cidade, e que se encontra
a desejar pelas dificuldades que encontramos. E num terceiro momento as
questões do desenvolvimento com investimentos a nível do Governo Estadual, do
Governo Federal, e também, fundamentalmente com o setor privado, na iniciativa
privada em geral.
Para
terminar, Sr. Presidente, queria dizer que dentro de toda essa conjuntura tem
alguma coisa que me preocupa, e eu estou aqui há pouco tempo, menos de um mês.
É que na ânsia de acertar, está surgindo uma proposta, dentro da Administração,
e que nós estamos discutindo, com relação ao próprio planejamento que produziu
nesses 15 meses tudo que eu tentei relatar aqui. Na reforma administrativa que
está sendo proposta nós queremos colocar claro que é muito importante preservar
o órgão de planejamento da Cidade, com todas as suas atribuições, melhorando-as
e não substituindo por órgãos que ainda não existem e não têm experiência
alguma para nos garantir que haja sucesso no seu encaminhamento. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Dilamar Machado.
O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu vou
reservar outro momento da Sessão desta semana para responder em nome do PDT às
afirmativas feitas pelo Ver. José Valdir com relação ao que qualificou de
nebulosas vendas de terrenos da Casa da Criança e, rapidamente, lembrar ao
nobre Colega que afirmou que eu era especialista em edificar em praça, que o
único momento que eu tentei, na minha Administração do DEMHAB, edificar alguma
coisa foi numa praça na Vila Nova Gleba, a Vila do Ver. José Valdir. Uma
creche, que seria construída por uma entidade católica sem custo para o
Município e para a comunidade. Mas face à violenta reação e oposição organizada
da Associação, o comodato não foi concluído e a creche não saiu e eu apenas
continuo pedindo ao Ver. José Valdir, em nome da comunidade Nova Gleba ele que
é chegado ao Município, para que construa pelo menos uma pequena creche na
Vila: modesta como ele gosta, simples, sem suntuosidade de uma Casa da Criança,
mas pelo menos use a sua influência para que essa creche saia na Nova Gleba.
Fora isso, eu sei que o Ver. José Valdir não quis fazer uma ofensa maior, até
porque não teria outro argumento a não ser esse para assacar contra a minha
Administração no DEMHAB.
Mas me
preocupou muito, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o momento em que esta Casa
vive, com dois projetos que aqui deram entrada e que precisam ter uma solução.
E diria mais: uma solução harmônica, de preferência inteligente e rápida. O
primeiro caso diz respeito ao Departamento Municipal de Água e Esgoto. Eu não
posso crer que os técnicos do DMAE, que a Administração do DMAE, atual, que é
cargo de confiança do Prefeito, do PT, fosse jogar seu trabalho contra os
interesses da Administração. Eu vou até excluir a figura do Dr. Guilherme
Barbosa e seus assessores diretos, mas fico com os técnicos do DMAE e seus
funcionários que invariavelmente têm procurado as Bancadas desta Casa, para
determinar um quadro muito difícil para aquele Departamento. Um quadro que
deixa o DMAE numa situação deplorável, se não houver um socorro através de um
reajuste tarifário, um quadro que inviabiliza tecnicamente o DMAE para dar
seqüência a um serviço essencial, como é o abastecimento de água para a cidade
de Porto Alegre, especialmente um trabalho que o DMAE faz, permanentemente, sem
retorno, ou quase que com retorno nenhum, que é a extensão de rede de água às
vilas populares e às áreas mais carentes da Cidade, bem como trabalhos maiores
como a ampliação da hidráulica de Belém Novo e a recuperação de outras
hidráulicas já existentes em Porto Alegre. Já é sabido que a Casa não aceita e
não aprova o Projeto original que, além de trazer um percentual que pode até
ser exato, segundo alguns técnicos do DMAE, é até menor do que o necessário, mas,
de qualquer forma, é um aumento pesado neste momento em que o País está
enganado, iludido e engolfado por um chamado Plano Brasil Novo, que apregoa uma
inflação zero e que sacrifica e penaliza, de forma direta e objetiva, a classe
trabalhadora deste País. Mas é preciso que a Casa dê uma resposta e há um
entendimento entre as diversas Bancadas desta Casa de, em curto prazo,
aprovarmos um substitutivo, dando ao DMAE uma recuperação da sua tarifa real,
não nos 60,99% preconizados, solicitados, mas, pelo menos, neste primeiro
momento, algo em torno de 30%. É sabido que este reajuste de tarifa só dará
ingresso nos cofres do Departamento a partir de junho, se aprovado agora, hoje,
amanhã, nesta semana. Por outro lado, não posso dissociar desse argumento à
questão dos projetos que deram entrada aqui prevendo o reajuste dos vencimentos
do funcionalismo municipal. É indiscutível que a nossa posição, e falo não
apenas como Vereador, mas como funcionário municipal, a nossa posição, o nosso
desejo, e o da classe municipária, é de pleitear, apenas e tão somente, o que a
lei determina. E o que a lei determina? Que o reajuste seja de 84% mais a
inflação de abril, se levarmos em conta a lei que regula o reajuste bimestral
dos servidores deste Município. Essa é a lei. Já o Sindicato, através de seu
Presidente, Engenheiro Darwin Ribas, com quem conversei pela manhã, admite que
o reajuste seja de 61,89%, e parte de um cálculo correto: salário-mínimo,
vencimento básico do funcionário de Porto Alegre é de Cr$ 2.270,00, indiscutível
que é uma transgressão à própria Constituição Federal, que entre suas letras
mortas e vivas, determina que ninguém pode ganhar menos do que o
salário-mínimo. É óbvio, sabe-se que quem ganha o salário básico desse valor
tem mais algumas coisas que acabam determinando, para o padrão básico, um valor
final de vencimentos superior ou igual ao salário-mínimo, mas é preciso que
esse salário básico seja fixado, pelo menos, no valor do salário-mínimo. Isso
representaria uma majoração de vencimentos para o padrão 1, para os operários
da Prefeitura, de 61,82%, e também é sabido que há uma lei no Município, que
determina a chamada “progressão em cascata”, se o padrão 1 recebe 61,82%, todos
os padrões subseqüentes até o último, receberão o mesmo percentual, cumprindo a
lei. Então, estamos diante de um quadro real, ou realista, legal, mas estamos
diante de situação irreal, moralmente discutível, mas também de uma situação
real. Foi desafiado aqui pelo Ver. José Valdir, saber se depois do discurso da
Vera Letícia - como se comportaram as prefeitura do PDT. Eu, na
verdade, não tenho informação a não ser só de uma, a do companheiro Mota de
Gravataí, de como ele conseguiu dar reajuste de 85% para seus servidores. Soube
que em São Paulo a companheira Erundina deu 10,9% e que em outras capitais está
nesta base. Li nos jornais de hoje que o Governo do Estado, que teria obrigação
de dar pela lei um reajuste de 61%, já sentou para trás e, segundo o Secretário
da Fazenda, haverá reajuste, mas bem mais modesto. Então, ou nós nesta Casa
aprovamos ou substituímos a mensagem do Governo que é inaceitável, pois 10% é
muito pouco e diria, até, pelo que conheço dos servidores do Município, eles
prefeririam que o Prefeito retirasse o Projeto e não desse nada. Vamos partir
para discutir o movimento grevista. Acho que esta Casa tem obrigação, pois
somos políticos e representantes da Cidade e dos funcionários. A minha proposta
a todas as Lideranças é no sentido de que, em conjunto, - para que não haja
processo demagógico de exploração dos meios de comunicação -, façamos um
esforço imediato no sentido de assinar o Substitutivo que já foi elaborado e
que já li e tem o respaldo da Bancada do PDS, da do PMDB e há de ter de todas
as Bancadas para que possamos logo apregoá-lo. O objetivo é podermos dar ao
DMAE os primeiros recursos que precisa para se manter como instituição nesta
Cidade. Os partidos e as administrações passam, mas o DMAE fica e não podemos,
por questões meramente políticas, ou por ideologias colocar em risco a própria
existência do DMAE como entidade, como Departamento, como Autarquia que presta
um serviço essencial ao Município de Porto Alegre.
Por outro
lado é preciso também que as Lideranças desta Casa, pés no chão, cabeça fria,
examinem o quadro dos vencimentos dos servidores do Município. Nós precisamos
sentar, propor. Nós vamos rejeitar in limine, a proposta que a
Prefeitura encaminha de 10% de aumento. Mas nós não podemos apenas rejeitar e
não dar um caminho. Nós precisamos encaminhar uma proposta negociada. O que é
possível neste momento? Nós precisamos sentar com a Secretaria da Fazenda, as
Lideranças desta Casa, o Prefeito, com o Sindicato dos Municipários e as
lideranças, Presidência da Câmara, e tomarmos conhecimento do quadro real.
Dizem os órgãos fazendários que a atual folha, sem este aumento, compromete 72%
da arrecadação; Com o aumento comprometeria 98%. Mas será que é este o número?
Precisamos examiná-lo, Ver. João Dib, e saber também qual é o conceito que a
Administração atual tem de despesa com o pessoal. Se é, efetivamente, despesa
com o pessoal ou não. Mas nós precisamos encontrar um caminho negociado e
precisamos ter a assinatura do SIMPA. Precisamos ter o Sindicato ao nosso lado.
Nós não podemos decidir pela Casa e jogar a Câmara de Vereadores contra os
interesses dos funcionários do Município. E nós não queremos também, de forma
alguma, fazer uma proposta que venha inviabilizar a Administração dos
companheiros do PT. É preciso sentar, apresentar uma sugestão, e eu vou assinar
este Substitutivo ao Projeto do DMAE como vou assinar o Substitutivo que está
sendo elaborado ao Projeto de aumento do funcionalismo. Mas quero deixar bem
claro que a minha assinatura, como Líder de uma Bancada, é para que a matéria
tramite. Nós não podemos assumir o compromisso definitivo, especialmente no
caso do vencimento dos servidores, de assinar um Substitutivo que tenha um
outro percentual que não o original, mas que esteja aquém das necessidades ou
do desejo dos servidores do Município, para depois votarmos contrariamente aos
interesses dos servidores. Nós queremos é abrir a proposta, negociá-la,
discuti-la e votá-la no momento em que a Prefeitura esteja de acordo; a Câmara
e o SIMPA de acordo.
O Sr. Décio Schauren: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Dilamar
Machado, evidentemente nós concordamos. Eu acho que a Casa tem responsabilidade
tanto com o DMAE como com o salário do funcionalismo. Agora, evidentemente, nós
temos que colocar isto dentro do que a realidade nos oferece hoje. V. Exª deve
saber, por exemplo, referente a questão do funcionalismo, que o Plano Collor
criou uma série de problemas para a receita do Município. Por exemplo, o ITBI
caiu para zero. Na medida em que os recursos ficaram retidos, não aconteceram
negócios imobiliários. O ICMS caiu para 39%. Então, temos que adequar o
reajuste dentro do que a Prefeitura tem de disponibilidade. Outra questão: o
DMAE. É fundamental que ocorra o reajuste, porque os insumos aumentaram muito
acima da inflação. Vivi uma situação bem de perto, na Lomba do Pinheiro. Lá tem
uma área abastecida pela CORSAN que não dá mais conta, e ela quer passar para o
DMAE. O DMAE quer assumir a área, mas precisa fazer algumas obras. É
fundamental que essas obras aconteçam antes do próximo verão, porque nesse
verão, os moradores - cerca de 15 mil famílias, ficaram 14 dias sem uma gota
d’água. Temos que pensar em resolver isso.
O SR. DILAMAR MACHADO: Tem razão, V. Exª. Agradeço pelo aparte.
Finalizo, encaminhando que ainda hoje, nesta Sessão, possamos assinar os
Substitutivos, encaminhar para apregoação, sem o compromisso de nossas
Bancadas, onde deveremos discutir internamente, mas com o grande objetivo de
abrir caminhos para que se for possível, no máximo amanhã, em Sessão
Extraordinária. Primeiro, para que o DMAE possa logo começar a respeitar de
novo; segundo, para que os servidores do Município, com percentual definido,
possam ter oportunidade de receber no dia 30 o reajuste a ser decretado por
esta Casa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, Com a palavra o Ver. João Dib pelo
PDS.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, para que ninguém ficasse preocupado,
passei mais de uma hora me divertindo com a máquina de calcular. Normalmente,
digo que faço contas de cabeça, mas hoje fiz com a máquina de calcular. A
bíblia da Administração Popular - acho que os Srs. Vereadores do PT ainda não
receberam, mas eu tenho uma cópia - dizendo das suas realizações no ano
passado, fala aqui que na Administração Collares era possível comprar com o
salário-mínimo 307 passagens. Então está violentamente criticada a
Administração Collares, porque podia se comprar apenas 307 passagens com o
salário-mínimo. Na atual Administração dá para comprar 262, dá uma diferença de
45 contra AP. Nos primeiros quinze meses da AP com uma inflação acumulada de
9.087% eu tenho que rir, dizem que houve um aumento de tarifa de 5.733. A minha
máquina de calcular estava toda errada, deu 11.500. E se eu fizer a conta vão
até se assustar. Onze mil e quinhentos para uma inflação de 2.800. Mas como eu
tenho a mania de fazer conta, não sei por quê, talvez por ser filho de árabe,
hoje de manhã fiquei pensando, mas 11.500 para 2.800 alguma coisa está errada.
E sabem que não estava errada? Porque quando eu fui Secretário dos Transportes,
eu fazia uma conta, para comprar um ônibus e ser pago ele tinha que trabalhar
diariamente e transportar 1.000 passageiros durante um ano, aí ele se pagava
sozinho. Aí hoje de manhã eu fiz a conta: um ônibus custa 5 milhões a 14 cruzeiros
por passageiro ele precisa exatamente um ano transportando mil passageiros por
dia para poder pagar essa. Então estava certo, e não precisava se enganar nas
contas aqui. Na bíblia dizem que a CARRIS transporta 30% dos passageiros da
Cidade diariamente, 280 mil, isto vale dizer que a CARRIS se apropria do
dinheiro das empresas na ordem de 1 milhão 901 mil 408. Eu só fiz as contas com
números que a AP, Administração Popular, me deu, 1 milhão 901 mil. Hoje ouvi o
Secretário dos Transportes dizendo que nós temos a tarifa social, lá na
Restinga a 14 cruzeiros, e, na Auxiliadora, só cinco quilômetros, pelos mesmos
14 cruzeiros. Só que aqui eles ficam com 1 milhão 901 das empresas. Mas nós
temos preocupação, sem dúvida nenhuma, com esta Cidade. Eu deixava a Prefeitura
em 1985 quando os técnicos do DMAE trouxeram para o Prefeito o assunto do
reajuste. Se fazia naquele tempo dois reajustes anuais, um em janeiro e outro
em julho. Para que pudessem ser emitidos os carnês havia necessidade de decidir
o reajuste tarifário. E eu tranqüilizo o Ver. Dilamar Machado que esse problema
não pode ser encarado politicamente. Como eu ia saindo da Prefeitura, os meus
correligionários me recomendaram que eu não atendesse a solicitação do DMAE que
era de 170% e sim desse 50% para que o Prefeito Alceu Collares quebrasse a
cabeça. Eu disse que não, havia sido diretor do DMAE duas vezes e sabia o que
era não ter recursos e dei os 170% solicitados pelo DMAE. Agora o DMAE pediu
61% - 60,99 e seis Bancadas desta Casa ontem estiveram reunidas, acompanhadas
muito de perto pelo Ver. Dilamar Machado que é o relator do projeto, e
analisamos mês a mês o ocorrido no ano passado e chegamos à conclusão que a
diferença era 14,025, e que para que o DMAE pudesse se recuperar, receber
aquilo que ele perdeu durante um ano, nós teríamos que levar a 28,05% para que
em seis meses o DMAE possa estar perfeitamente equilibrado e daí em diante
navegar em águas tranqüilas e limpas, porque o DMAE só fornece água limpa e
coleta água suja. Então, nós estamos fazendo já uma emenda. O Ver. Dilamar
Machado receberá depois, ele atentamente tem cuidado do assunto. Encerro, Sr.
Presidente, dizendo também da nossa preocupação e a preocupação do SIMPA que
quando o Prefeito propõe 10% - foi outra vez a máquina de calcular - se
colocasse 27% em abril e 27% em maio, teria os 61,2% que o SIMPA diz com muita
razão que faz com que o nível 1 tenha a equivalência do salário-mínimo. Estou
calculando com o salário-mínimo de hoje, talvez já no mês que vem não sirva
porque duvido que a inflação continue zero. Mas, se fizer isso, hoje estaria
atendendo os anseios do Sindicato. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Para uma Comunicação de Liderança, Com a palavra o Ver. Clóvis Brum.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, hoje pela manhã ocorreu em Porto
Alegre o encontro dos Vereadores do PMDB do Rio Grande do Sul em cuja
oportunidade foi debatido o processo sucessório do Estado. Desejo registrar,
nesta Comunicação de Liderança, que a decisão unânime dos Vereadores
participantes do Encontro Estadual de Vereadores do PMDB, foi de que o processo
sucessório na área do PMDB ocorra exatamente com a eleição do novo Diretório
Regional e sejam examinadas, mantido diálogo com todos os partidos de
centro-esquerda e de esquerda do Rio Grande do Sul, todas as perspectivas de
manter o Governo do Estado nessa corrente política. Portanto, os Vereadores são
francamente favoráveis a que exista em amplo entendimento na sucessão do
Piratini. Faço este registro, Sr. Presidente, para justificar que o PMDB está
completamente aberto ao diálogo com os partidos com os quais já manteve
atividades no passado e mantém no presente. Com relação à manifestação do Ver.
Dilamar Machado, S. Exª tem toda a razão. Efetivamente, o problema DMAE começa
a preocupar não só os Vereadores, mas a Cidade, que necessita do fornecimento
de água. Já notei que várias Lideranças - o Ver. João Dib, pelo PDS, este
Vereador, pelo PMDB, o Ver. Dilamar Machado, pelo PDT, o Ver. Wilson Santos,
pelo PL, o Ver. Lauro Hagemann, pelo PCB, o Ver. Luiz Braz, pelo PTB -
subscreveram um Substitutivo que vou entregar agora aos cuidados da Presidência
dos trabalhos para que apregoe à Casa e dê os trâmites necessários para que se
possa, companheiros Vereadores, se viabilizar o processamento e a corrida de
Pauta deste Substitutivo ao Projeto do Executivo. Evidentemente que o Executivo
encaminhou um projeto à Casa, solicitando um aumento de quase 61% e está
levando 28,05, pela proposta feita pelas Lideranças da Casa. Essa é uma medida
emergencial e as Lideranças e demais Vereadores estão examinando e acredito que
seja um consenso na Casa. Andaram bem as preocupações do Ver. João Dib, do Ver.
Wilson Santos, do Ver. Luiz Braz, do Ver. Dilamar Machado, no sentido de que se
viabilizasse algum recurso para o DMAE, que enfrenta uma das suas mais agudas
crises. Sou grato, Sr. Presidente.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Mesa se penitencia de um equívoco cometido, porque já havia concedido
Comunicação de Liderança à Bancada do PMDB anteriormente.
O SR. CLÓVIS BRUM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, confesso a V. Exª que não
me apercebi do ocorrido. Peço desculpas.
O SR. PRESIDENTE: Não se preocupe, Vereador, a culpa não é de V. Exª, absolutamente, é da
Mesa que se penitencia pelo equívoco cometido.
O Sr. 3º
Secretário fará apregoação de algumas matérias.
O SR. 3º SECRETÁRIO: Oficio n° 209/90, do Sr. Prefeito Municipal; PLCE n° 007/90, PLE n°
021/90 e Substitutivo ao PLCE n° 005/90.
O SR. PRESIDENTE: Há "quorum". Passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
PROC. N° 0729/90 - PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/90, da
Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre (Poder Executivo, DMLU, DEMHAB e DMAE), referentes ao exercício
de 1985.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
aprovam o PDL n° 005/90 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a
mesa, Requerimento de autoria do Ver. Airto Ferronato, solicitando seja o PDL
n° 005/90 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
PROC. N° 2965/89 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 038/89, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Cidadão Emérito ao Senhor Francisco Renan Proença.
Pareceres:
- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação;
- da CEC. Relator Ver. Wilson Santos: pela aprovação.
O
SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que aprovam o PR n° 038/89 permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Sobre a
mesa Requerimento de autoria do Ver. Cyro Martini, solicitando seja o PR n°
038/89 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação
Final, considerando-a aprovada nesta data.
Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO.
Requerimentos
encaminhados à Mesa.
(Obs.:
Foram aprovados os Requerimentos constantes na Ata.)
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, solicito que seja feita verificação de
"quorum".
O SR. SECRETÁRIO: (Após fazer a verificação de "quorum".) Não há "quorum", Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Estão encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 16h23min.)
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